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Tipos de licençaProcesso de licenciamento (resumo)Como verificar uma licençaNota importante

Licenciamento em Portugal (SRIJ)

O jogo online em Portugal é regulado pela SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos). Apenas operadores com licença válida podem oferecer serviços legalmente.

Tipos de licença

  • Apostas desportivas à cota — apostas em eventos desportivos com odds fixas.
  • Jogos de fortuna ou azar — como roleta, blackjack, slots, póquer, etc.

Processo de licenciamento (resumo)

  1. Pedido do operador junto da SRIJ com documentação técnica e legal.
  2. Análise de conformidade, segurança, AML/KYC e responsabilidade social.
  3. Emissão da licença e publicação na listagem oficial.
  4. Supervisão contínua e reporte ao regulador.

Como verificar uma licença

  • Consultar a listagem pública no website da SRIJ.
  • Verificar o número/nome da licença indicado no site do operador.
  • Confirmar o âmbito (tipos de jogo) e o estado (ativo/suspenso).

Nota importante

O Jogos Licenciados PT não emite licenças nem intermedeia processos. Apresentamos apenas informação pública para fins informativos, com referências a fontes oficiais.